Se você foi lesado ao adquirir um produto ou contratar um serviço — como cobranças indevidas, propaganda enganosa, problemas com garantia, entre outros — você pode ter um caso de Direito do Consumidor. Nossos advogados podem avaliar a situação e orientar sobre seus direitos.

Sim. Existem diferentes modalidades de aposentadoria no Direito Previdenciário, como por idade ou por invalidez, e algumas não exigem contribuição contínua. O ideal é fazer uma análise do seu histórico de contribuições e perfil para verificar as possibilidades.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a: aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS, além do seguro-desemprego (se preenchidos os requisitos).

O primeiro passo é reunir toda a documentação que comprove seu direito ao benefício. Em seguida, um advogado pode entrar com um recurso administrativo ou, se necessário, uma ação judicial para garantir seu direito perante o INSS.

O tempo pode variar bastante conforme a complexidade do caso e o andamento da Justiça na sua região. Em geral, processos trabalhistas tendem a ser mais rápidos (de alguns meses a 2 anos), enquanto os previdenciários podem levar de 1 a 3 anos. Porém, cada caso é único e pode ter prazos diferentes.